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Comando Distrital de Leiria



Segunda-feira, 06.11.17

Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos (Lei nº 46/2013, de 4 de julho e Portaria nº 317/2015, de 30 de setembro), a realizar pela GNR e pela PSP, informa-se que estão abertas as inscrições para as ações de formação desde o dia 26 de outubro de 2017.

A escolha da força de segurança competente para ministrar a formação aos detentores é determinada pela área de residência do candidato, consoante esta se situe em área policiada pela PSP ou pela GNR.

No caso da PSP, a formação terá lugar em todos os seus Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais.

Para o efeito, os detentores que pretendam inscrever-se, devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la, por correio eletrónico, para o Comando da PSP da sua área de residência, de acordo com a lista de endereços em anexo. Com efeito, os residentes na área da PSP de Leiria deverão enviar as fichas de inscrição para o seguinte endereço: cpleiria@psp.pt.

Recebida a ficha de inscrição, devidamente preenchida, a PSP procederá à notificação do candidato, por correio eletrónico, de que dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento dos custos de formação previstos na Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro, e dele enviar comprovativo, pela mesma via.

A PSP oportunamente informará os candidatos da data e local da realização da formação.

Recordamos, também, a lista de raças de cães consideradas potencialmente perigosas, definida pela Portaria n.º 422/2004 de 24 de abril:

 I) Cão de fila brasileiro.

II) Dogo argentino.

III) Pit bull terrier.

IV) Rottweiler.

V) Staffordshire terrier americano.

VI) Staffordshire bull terrier.

VII) Tosa inu.

Raças de Cães.jpg

 Nota: os interessados na referida formação deverão consultar ainda a seguinte documentação:

 

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por Comando Distrital de Leiria às 16:35




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